Processos Atas de Sessões e Audiências

Correição Parcial nº 0090032-37.2025.9.21.0000
repte.: justiça militar do estado do rio grande do sul
interessado: Ministério Público RS
repdo.: tiago roberto alves moraes
Advogado(a): suelena de fatima alves de jesus
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, vencidos o relator, Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes e o Des. Mil. Paulo Mendes, não conhecer da correição parcial, por ausência de objeto desde a origem, em razão do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a extinção da punibilidade do representado. Lavra o acórdão o Desembargador Militar SERGIO ANTONIO BERNI DE BRUM.

Apelação Criminal nº 0070191-15.2023.9.21.0004
apelante: odair jose olegini ribeiro
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade alegadas e, no mérito, negar provimento ao apelo defensivo, mantendo íntegra a sentença. 

Apelação Criminal nº 0070209-39.2023.9.21.0003
apelante: jeferson souza da silva
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença na íntegra.