Notícias do TJM Notícias
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TJRS foi o primeiro tribunal do Brasil a reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar
22 anos de uma decisão histórica: no dia 14/03/2001 a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul marcou a história jurídica brasileira ao reconhecer a união homoafetiva. “Não se permite mais o farisaísmo de desconhece...
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80 anos de um marco histórico dos direitos trabalhistas e da Justiça do Trabalho no Brasil
Em 2023, o principal normativo trabalhista completa 80 anos de existência. Publicada em 1943, 2 anos após a instituição da Justiça do Trabalho no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concentrou diversas leis esparsas em um único ...
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Encontro de Memória do Judiciário em 2023 será organizado por cinco tribunais gaúchos e terá atividades em três das instituições organizadoras
O III Encontro Nacional da memória do Poder Judiciário ocorrerá de 10 a 12 de maio de 2023, com programação distribuída em três dos tribunais organizadores do evento: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em 10 de maio, Tribunal Re...