Notícias do TJM Notícias
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O Código Penal Militar na era tecnológica
Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Paulo Adib Casseb, fala sobre o Código Penal Militar (CPM) na Era Tecnológica. O artigo pode ser lido na íntegra no link.Este artigo foi originalmente pub...
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O interrogatório em relação a incompatibilidades com as normas
O interrogatório na justiça militar: incompatibilidade do ponto de vista das normas constitucional e mundialLuiz Augusto de Mello Pires*RESUMO"Estas anotações tem a finalidade de estimular o pensamento crítico-jur&i...
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Juiz da Justiça Militar paulista aborda "Garantias constitucionais e processuais do auto de prisão em flagrante delito militar"
Garantias constitucionais e processuais do auto de prisão em flagrante delito militar: a delegação e a homologação, os vícios que invalidam a prisão e a decisão de não prender Ronald...
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Garantias Constitucionais dos Militares no Auto de Prisão
Artigo sobre as garantias constitucionais dos militares no Auto de Prisão em Flagrante Delito, publicada na Revista do Ministério Público Militar da União, edição nº 25, em Bras&iacut...
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Oficial especialista em Direito Penal aborda relação hierarquia/disciplina e Justiça Militar
Por André Flores Coronel* RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo a elaboração de artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especializaç...
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A impropriedade de manifestações sobre suposto índice de prescrições de ações penais na Justiça Militar Estadual
Sergio Antonio Berni de Brum*Diante de frequentes manifestações equivocadas, segundo as quais, no 2º grau da Justiça Militar Estadual, existiria um grande número de processos com a prescrição da aç...
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Um novo modelo de análise dos direitos humanos. O caso das forças de paz das Nações Unidas hoje
Luz Amparo Llanos Villanueva[1] Breve apresentação do tema:Os direitos humanos podem ser analisados a partir de diversas disciplinas científicas, bem como existem tantos conceitos de direitos humanos. Neste sentido, uma brev...
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Justiça Militar democrática e de direitos humanos
*Cândido Furtado Maia Neto RESUMO Trata-se de trabalho acadêmico referente a estudo jurídico de alguns temas de direito penal militar à luz dos instrumentos internacionais...
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Direitos políticos dos militares
* Paulo Adib CassebRESUMO: O presente trabalho analisa os direitos políticos dos militares no Brasil, principalmente a cidadania passiva, uma vez que a Constituição estabelece restrições à participaç&a...
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Dia da Justiça - Justiça Militar
Dircêo Torrecillas Ramos*No dia 8 de dezembro comemoramos o dia da justiça. É a oportunidade para oferecermos nossas congratulações àqueles que sacrificam sua liberdade para os estudos e um comportamento adequ...