O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) participou do XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (CONSEPRE), realizado nos dias 7, 8 e 9 de outubro, em Curitiba (PR).

A Carta de Curitiba, aprovada por unanimidade ao final do encontro, reúne posicionamentos sobre o fortalecimento do Poder Judiciário, a cooperação entre os tribunais e o aprimoramento da prestação jurisdicional. O presidente do TJMRS representou a justiça militar gaúcha no evento.

Entre os pontos abordados estão a construção de um modelo nacional de varas especializadas em crimes de organização criminosa e conexos e o fortalecimento da governança judiciária.

O documento também ressalta a importância do CONSEPRE como espaço de articulação e representação dos Tribunais de Justiça estaduais e militares na construção de propostas para as políticas judiciárias nacionais.

A atividade final contou com a presença dos presidentes do STF, STJ e do corregedor nacional de justiça.