A corregedora da Justiça Militar do Estado, desembargadora militar Gabriela John, reuniu-se nesta quarta-feira (19/8) com representantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para alinhar as corregedorias e discutir a implantação do Juiz das Garantias.

O encontro, realizado na Sala dos Magistrados, tratou dos procedimentos e fluxos necessários para a implementação da medida no âmbito da Justiça Militar.   

Presentes no encontro o corregedor-geral da Brigada Militar coronel Daniel Altafini e o corregedor-geral dos Bombeiros coronel Marcelo Soares, acompanhado do tenente-coronel Vinicius Lang.

O juiz de garantias estabelece que o magistrado responsável pela fase de investigação atue no controle da legalidade e na proteção dos direitos fundamentais do investigado. Uma vez oferecida a denúncia, os autos passam a tramitar sob a responsabilidade de outro magistrado, encarregado do recebimento, da instrução e do julgamento do processo. A implantação ocorrerá por meio de um sistema de competência cruzada entre as Auditorias Militares.