TJMRS participa de encontro nacional sobre direitos das pessoas com deficiência
Revisitar e revisar jurisprudências para que processos
envolvendo pessoas com deficiência sejam analisados sob as lentes da inclusão e
em consonância com o arcabouço legal existente é uma das principais discussões
do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no
Âmbito Judicial, que ocorre em Brasília até esta terça-feira (26/8).
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul está
representado pelo corregedor-geral da Justiça Militar, e presidente da Comissão
de Acessibilidade do TJMRS, desembargador militar Rodrigo Mohr, que acompanha
as discussões e deliberações do encontro.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e destaca a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência.
Os instrumentos devem orientar magistrados e servidores a garantir decisões mais justas e acessíveis, reforçando o princípio “Nada sobre nós, sem nós”.
A palestra magna intiitulada "10 anos da Lei Brasileira de Inclusão" foi proferida pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT9. (na foto abaixo com o desembargador Mohr).
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