O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) participou da 21ª edição do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizada em Manaus (AM) entre os dias 12 e 14 de agosto.  O presidente do TJMRS, desembargador militar Rodrigo Mohr, representou a justiça militar gaúcha no evento.

Nesta edição, foram abordados temas como acesso à Justiça, novas tecnologias, inteligência artificial, comunicação, enfrentamento à violência doméstica contra meninas e mulheres, proteção à infância e boas práticas de gestão.

O encontro também contou com a participação do corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, e do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

Com a leitura da Carta de Manaus, o Consepre foi encerrado oficialmente na sexta-feira, 14 de agosto.  O documento reúne seis diretrizes aprovadas pelos presidentes dos Tribunais, com compromissos relacionados ao cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e de proteção à primeira infância.

O documento também destaca a importância da estruturação de unidades especializadas, do julgamento com perspectiva de gênero, do aperfeiçoamento da governança na área da infância e juventude e da ampliação da cooperação para o acesso da magistratura brasileira às decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos.