O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Fórum Nacional da Jurisdição Militar (FNJM), instância permanente de diálogo e cooperação entre os órgãos que exercem a jurisdição militar no Brasil. A iniciativa busca promover o intercâmbio de experiências e boas práticas, além de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional especializada.

O Fórum tem como objetivos fomentar estudos e debates sobre os desafios da Justiça Militar, propor medidas de modernização e inovação, incentivar o compartilhamento de sistemas e rotinas processuais e articular iniciativas com a comunidade acadêmica e a sociedade civil. A criação ocorreu por meio da Portaria CNJ nº 450, de 21 de setembro de 2026.

O TJMRS integra o Comitê Gestor do Fórum, representado pelo desembargador militar Amilcar Macedo.  A composição foi formalizada pela Portaria CNJ 474/2026

Integração entre as Justiças Militares

O Fórum tem natureza colaborativa, analítica e propositiva. Entre suas finalidades estão a promoção do diálogo institucional, o intercâmbio de boas práticas e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e debates sobre os desafios contemporâneos da Justiça Militar.

A iniciativa também busca aproximar a Justiça Militar da União e as Justiças Militares dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, permitindo o compartilhamento de experiências relacionadas à gestão, tecnologia, atividade jurisdicional e inovação.

Também integram o Comitê Gestor:

Rodrigo Badaró, conselheiro do CNJ e presidente do Comitê;

Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM);

Francisco Joseli Parente Camelo, ministro vice-presidente do STM;

Artur Vidigal de Oliveira, ministro do STM;

Fernando Armando Ribeiro, desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG);

Paulo Adib Casseb, desembargador do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP);

Mariana Aquino, juíza federal da Justiça Militar;

Bárbara Livio, juíza de Direito de tribunal estadual com atuação na Justiça Militar da União;

Catarina Corrêa, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com competência para o exercício da jurisdição militar;

Alice Bianchini, Carolina Cyrillo e Edilene Lôbo, representantes da comunidade acadêmica.