O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) firmou, nesta quinta-feira (20), o Termo de Cooperação Técnica e Cultural nº 001/2026 com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Brigada Militar – Comando Regional de Polícia Ostensiva Central (CRPO Central). 

Pelo acordo, o TJMRS destinará 49 processos judiciais e inquéritos policiais militares originários da jurisdição de Santa Maria e da área de atuação do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon). Os documentos irão compor o acervo de pesquisa e exposição da Biblioteca do Centro Histórico Coronel Pillar, contribuindo para a preservação e a difusão da história militar e jurídica do Estado.

Participaram do ato o presidente do TJMRS, desembargador militar Rodrigo Mohr; o vice-presidente e coordenador da iniciativa, desembargador militar Sergio Brum; a corregedora-geral, desembargadora militar Gabriela John; o diretor da Escola Judicial Militar, Amílcar Macedo; e o comandante do CRPO Central, coronel Cleberson Braida Bastianello.

A cooperação está alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), política do Conselho Nacional de Justiça voltada à gestão documental e à preservação, valorização e divulgação da história do Poder Judiciário. O Proname foi iniciado pelo CNJ em 2009 e teve suas diretrizes consolidadas pela Resolução CNJ nº 324/2020.

No âmbito do TJMRS, a iniciativa também se relaciona às diretrizes de Gestão de Memória do Poder Judiciário e à criação da Permanente de Avaliação Documental e de Memória - CPADM, Portaria 75/2026. O próprio termo destaca a necessidade de dar publicidade e fomentar a pesquisa acadêmica e histórica sobre a atuação das instituições militares e judiciais no Rio Grande do Sul.

Entre os documentos destinados ao Centro Histórico estão processos e inquéritos com registros de diferentes municípios e períodos históricos, incluindo documentos arquivados entre as décadas de 1960 e 1990.

Pelo acordo, caberá ao TJMRS selecionar os documentos de valor histórico, social ou institucional, realizar a análise técnica de sua integridade e orientar quanto ao manuseio, acondicionamento e exposição. À Brigada Militar caberá disponibilizar espaço adequado no Centro Histórico, assegurar condições de conservação e permitir a consulta por pesquisadores e visitantes sob supervisão.

O Termo de Cooperação tem vigência de 60 meses a partir da assinatura e não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições.