Nota de Repúdio
O Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
(TJMRS) manifesta repúdio às ofensas de caráter racista proferidas contra o
conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e juiz de Direito, Fábio Francisco
Esteves, e contra a juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal,
Franciele Pereira do Nascimento, durante transmissão virtual de evento
institucional.
Os ataques, veiculados em ambiente destinado ao debate de
políticas públicas e direitos fundamentais, configuram conduta incompatível com
os valores constitucionais e representam afronta à dignidade da pessoa humana e
à autoridade do Poder Judiciário.
O TJMRS se solidariza com os magistrados atingidos e
ressalta que o racismo, além de violar direitos individuais, constitui agressão
direta aos princípios democráticos e aos fundamentos da Constituição da
República.
Condutas dessa natureza não encontram espaço no Estado
Democrático de Direito e exigem resposta institucional firme, com a devida
responsabilização dos envolvidos e a preservação dos valores que regem a ordem
constitucional.
Desembargador Militar Rodrigo Mohr Picon - Presidente do TJMRS
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