Banco de Sentenças das Justiças Militares é finalista do Prêmio CONIP 2025
O projeto Banco de Sentenças das Justiças Militares foi selecionado como finalista do Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2025, a mais importante premiação brasileira voltada à modernização do setor público por meio da tecnologia da informação.
Lançado em fevereiro deste ano, o Banco de Sentenças foi desenvolvido de forma colaborativa pelos Tribunais de Justiça Militar dos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo e pelo Superior Tribunal Militar por meio dos seus laboratórios de inovação. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a decisões judiciais, promovendo maior transparência, segurança jurídica e padronização na jurisprudência das cortes militares.
A plataforma, pública e gratuita, permite a pesquisa virtual de sentenças civis e criminais, garantindo sigilo nos casos sensíveis. Desenvolvida sem custos adicionais para os tribunais, ela integra os sistemas e-proc e PJe e conta com inteligência artificial para organizar e disponibilizar as decisões de forma automatizada.
Criado em 1998, o Prêmio CONIP reconhece projetos que se destacam pela inovação, impacto social, escalabilidade e eficiência na gestão pública digital. A edição deste ano teve recorde de inscrições, com dezenas de órgãos concorrendo em categorias como Inteligência Artificial, Políticas Públicas, Proteção de Dados e Serviço ao Cidadão.
Os vencedores serão anunciados no dia 28 de agosto, em Brasília.
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