Aprovado Projeto de Justiça Restaurativa na JME
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul aprovou, no início do mês de agosto, o projeto que trata da implementação de projeto piloto de Justiça Restaurativa na Justiça Militar Estadual. O objetivo do projeto é difundir e expandir as metodologias restaurativas, promovendo estratégias que colaborem para a construção da paz, fundamentando a inserção de novas práticas de diálogo, de colaboração, de assunção de responsabilidades e de atendimento às necessidades das vítimas.
No primeiro momento, o projeto de Justiça Restaurativa desenvolverá especificamente atividades de capacitação de magistrados, servidores da JME, policiais militares e bombeiros militares. “As metodologias e práticas da Justiça Restaurativas são direcionadas para a construção da paz e a transformação social. Para que as pessoas tenham e criem habilidades sociais de comunicação e diálogo. Identificamos que olhar para essa etapa nesse momento é mais importante do que olhar para um processo judicial específico”, explica a juíza Viviane Freitas Pereira, da Auditoria Militar de Santa Maria, e magistrada responsável pela coordenação da comissão que desenvolveu a proposta de justiça restaurativa na JME.
Além da capacitação, o projeto promoverá a organização de círculos restaurativos não conflitivos, no âmbito administrativo, visando a melhoria das relações pessoais. Também será criado um canal de escuta ativa, em parceria com a FEEVALE, destinado ao apoio psicológico de vítimas civis e policiais em geral – sejam eles vítimas ou autores. Para a adoção do canal, será firmado um termo de cooperação entre a JME e a Feevale, detalhando o fluxo para acesso a essa modalidade de atendimento.
“A Justiça Restaurativa tornou-se uma política pública nacional do Poder Judiciário, sendo integrada, gradualmente, em diferentes tribunais do país. Nesse sentido, é de extrema importância que a Justiça Militar Estadual esteja alinhada a esse movimento de implantação e expansão dessa política”, destacou o presidente do TJMRS, Fábio Duarte Fernandes.
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