Setores TIC
TRANSPARÊNCIA - DADOS ABERTOS E ACESSO AUTOMATIZADO
O conteúdo disponibilizado no sítio do TJM/RS atende às recomendações do CSJT, CNJ e TCU quanto à transparência e acessibilidade das informações publicadas na Internet, pois permite a extração de dados em formato aberto JSON e sem dependência de produtos comerciais para que o usuário acesse a informação sem restrições.
JSON
É um acrônimo para JavaScript Object Notation. É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 4627. JSON ganhou maior utilização com o advento do Ajax. A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.
WEBSERVICES:
API Consulta
URL de acesso ao serviço
Dados de processo por Número de Processo
Exibe dados de um processo do TJM/RS filtrado pelo Número de Processo.
https://eproc1g.tjmrs.jus.br/eproc/ws/processos/api.php?num_processo=
Método
Parâmetro
Exemplo de retorno:
Método
GET
Parâmetro
num_processo [NUMERIC]
Exemplo de retorno:
[
{
"num_processo":"00090036620199210002",
"data_autuacao":"2019-02-12",
"classe_acao":"Execução da Pena",
"assunto_principal":"Lesão leve",
"status_processo":"ARQUIVADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da 2a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA",
"des_tipo_parte":"AUTORIDADE"
},
{
"nome_pessoa":"ALEX PINTO GARCIA",
"des_tipo_parte":"EXECUTADO"
}
],
"tipo":"Criminal"
}
]
Lista de processos por CPF
Exibe os 10 últimos processos do TJM/RS filtrados por CPF.
https://eproc1g.tjmrs.jus.br/eproc/ws/processos/api.php?cpf=
Método
Parâmetro
Exemplo de retorno:
Método
GET
Parâmetro
cpf [NUMERIC; SIZE: 11]
Exemplo de retorno:
[
{
"num_processo":"00701258020199210002",
"data_autuacao":"25-02-2019",
"classe_acao":"Carta Precatória Criminal",
"assunto_principal":"Desaparecimento,consunção ou extravio",
"status_processo":"CONTABILIZADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da 2a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"RENAN DA SILVA DOS SANTOS",
"des_tipo_parte":"DEPRECADO"
}
]
},
{
"num_processo":"00708532420199210002",
"data_autuacao":"24-09-2019",
"classe_acao":"Carta Precatória Criminal",
"assunto_principal":"Desaparecimento,consunção ou extravio",
"status_processo":"CONTABILIZADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito Substituto da 2a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"RENAN DA SILVA DOS SANTOS",
"des_tipo_parte":"DEPRECADO"
}
]
},
{
"num_processo":"10002409020189210003",
"data_autuacao":"24-08-2018",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Desaparecimento,consunção ou extravio",
"status_processo":"VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Santa Maria",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"RENAN DA SILVA DOS SANTOS",
"des_tipo_parte":"RÉU"
}
]
}
Lista de processos por CNPJ
Exibe os 10 últimos processos do TJM/RS filtrados por CNPJ.
https://eproc1g.tjmrs.jus.br/eproc/ws/processos/api.php?cnpj=
Método
Parâmetro
Exemplo de retorno:
Método
GET
Parâmetro
cnpj [NUMERIC; SIZE: 14]
Exemplo de retorno:
[
{
"num_processo":"10002677320189210003",
"data_autuacao":"31-10-2018",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Abandono de posto",
"status_processo":"ELIMINADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Santa Maria",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
"des_tipo_parte":"AUTOR"
}
]
},
{
"num_processo":"00702717920239210003",
"data_autuacao":"31-08-2023",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Prevaricação",
"status_processo":"RES 63\/2009 CJF",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da Auditoria de Santa Maria",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
"des_tipo_parte":"AUTOR"
}
]
},
{
"num_processo":"00702212120219210004",
"data_autuacao":"31-08-2021",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Abandono de posto",
"status_processo":"VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da Auditoria de Passo Fundo",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
"des_tipo_parte":"AUTOR"
}
]
},
{
"num_processo":"00703255020209210003",
"data_autuacao":"31-08-2020",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Concussão",
"status_processo":"ELIMINADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Santa Maria",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
"des_tipo_parte":"AUTOR"
}
]
},
{
"num_processo":"10005786420189210003",
"data_autuacao":"31-08-2017",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Apropriação de coisa havida acidentalmente",
"status_processo":"BAIXADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da Auditoria de Santa Maria",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
"des_tipo_parte":"AUTOR"
}
]
},
{
"num_processo":"10015478420159210003",
"data_autuacao":"31-08-2017",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Apropriação de coisa havida acidentalmente",
"status_processo":"AUTUADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da Auditoria de Santa Maria",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
"des_tipo_parte":"MP"
}
]
},
{
"num_processo":"00701911520239210004",
"data_autuacao":"31-07-2023",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Desacato a militar",
"status_processo":"BAIXADO - REQUISIÇÃO PAGAMENTO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da Auditoria de Passo Fundo",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
"des_tipo_parte":"AUTOR"
}
]
},
{
"num_processo":"00701929720239210004",
"data_autuacao":"31-07-2023",
"classe_acao":"Auto de Prisão em Flagrante",
"assunto_principal":"Ameaça",
"status_processo":"BAIXA - Oferecida denúncia",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Passo Fundo",
"valor_causa":"1.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
"des_tipo_parte":"MP"
}
]
},
{
"num_processo":"00701447520229210004",
"data_autuacao":"31-05-2022",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Ameaça",
"status_processo":"BAIXADO - REQUISIÇÃO PAGAMENTO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Passo Fundo",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
"des_tipo_parte":"AUTOR"
}
]
},
{
"num_processo":"00703312920219210001",
"data_autuacao":"31-05-2021",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Peculato",
"status_processo":"BAIXADO - REQUISIÇÃO PAGAMENTO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da 1a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
"des_tipo_parte":"AUTOR"
}
]
}
]
Lista de processos por Nome da Parte
Exibe os 10 últimos processos do TJM/RS filtrados pelo Nome da Parte.
https://eproc1g.tjmrs.jus.br/eproc/ws/processos/api.php?nome=
Método
Parâmetro
Exemplo de retorno:
Método
GET
Parâmetro
cpf [STRING]
Exemplo de retorno:
[
{
"num_processo":"00703032920199210002",
"data_autuacao":"30-04-2019",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Peculato-furto",
"status_processo":"AUTUADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito Substituto da 2a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"JOSE JOAO MENEZES TRINDADE",
"des_tipo_parte":"RÉU"
}
]
},
{
"num_processo":"00705171820229210001",
"data_autuacao":"29-08-2022",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Abandono de posto",
"status_processo":"AUTUADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito Substituto da 1a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"JOÃO VITOR KINGESKI FERRI",
"des_tipo_parte":"RÉU"
}
]
},
{
"num_processo":"00700319220209210004",
"data_autuacao":"29-01-2020",
"classe_acao":"Execução da Pena",
"assunto_principal":"Embriaguez ao volante",
"status_processo":"AUTUADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da Auditoria de Passo Fundo",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"JOAO LUIZ PRESTES MUNIZ",
"des_tipo_parte":"EXECUTADO"
}
]
},
{
"num_processo":"10003595720189210001",
"data_autuacao":"28-06-2018",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Coação",
"status_processo":"AUTUADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da 1a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"JOAO PAULO VIEGAS PROPPE",
"des_tipo_parte":"RÉU"
}
]
},
{
"num_processo":"10001719520179210002",
"data_autuacao":"27-11-2017",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Lesão leve",
"status_processo":"AUTUADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da 2a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"JOAO BATISTA TRINDADE CORREA",
"des_tipo_parte":"RÉU"
}
]
},
{
"num_processo":"00709563120199210002",
"data_autuacao":"25-10-2019",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Uso de documento falso",
"status_processo":"VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da 2a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"JOÃO PEDRO MENDES BRIASCO",
"des_tipo_parte":"RÉU"
}
]
},
{
"num_processo":"00705175220219210001",
"data_autuacao":"25-08-2021",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Prevaricação",
"status_processo":"VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da 1a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"JOAO BATISTA GONCALVES FIUZA",
"des_tipo_parte":"RÉU"
}
]
},
{
"num_processo":"00707248520209210001",
"data_autuacao":"24-11-2020",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem",
"status_processo":"VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito Substituto da 1a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"SANDOVAL JOÃO LEAL BASTOS",
"des_tipo_parte":"RÉU"
}
]
},
{
"num_processo":"00704229020199210001",
"data_autuacao":"24-05-2019",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Fuga de preso ou internado",
"status_processo":"AUTUADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito da 1a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"JOAO NASSAU CHAVES MARTINS",
"des_tipo_parte":"RÉU"
}
]
},
{
"num_processo":"00700604920239210001",
"data_autuacao":"24-01-2023",
"classe_acao":"Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário",
"assunto_principal":"Crimes de Tortura",
"status_processo":"AUTUADO",
"orgao_julgador":"Juiz de Direito Substituto da 1a Auditoria de Porto Alegre",
"valor_causa":"0.00",
"partes":[
{
"nome_pessoa":"JOAO CARLOS KRAUZE DO NASCIMENTO",
"des_tipo_parte":"RÉU"
}
]
}
]