Equidade Racial; Direitos Fundamentais e
Combate ao Racismo

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial tem como objetivo oferecer diretrizes práticas para que magistrados, servidores e demais profissionais do sistema de justiça incorporem a abordagem racial na análise de processos judiciais. A iniciativa parte do reconhecimento de que o racismo estrutural atravessa instituições, relações sociais e trajetórias individuais, produzindo desigualdades persistentes que se refletem diretamente no acesso à justiça, no tratamento processual e nos resultados das decisões.

O documento orienta a identificação e a contextualização dos marcadores raciais que influenciam a forma como fatos são narrados, investigados, instruídos e julgados. Fundamentado em pesquisas, normativas nacionais e internacionais e na literatura especializada, o protocolo reúne critérios para qualificar decisões, evitar reproduções de estigmas e promover julgamentos que reconheçam os efeitos históricos e contemporâneos do racismo. Seu propósito é contribuir para uma atuação jurisdicional que assegure igualdade material, promova o enfrentamento das discriminações e fortaleça a proteção de direitos de pessoas e grupos racialmente vulnerabilizados.