Pauta da Sessão de 31/12/1969



1) Apelação Criminal nº 0070220-31.2024.9.21.0004
APELANTE: VALTENCIR DOS SANTOS
Advogado(a): ARIELI THAIS ZANELLA (OAB RS114295)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo