Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Virtual de 07/08/2026
Ata da Sessão Ordinária Híbrida nº 4.048
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Militar Rodrigo Mohr e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Maria Moura e Gabriela John. Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Militar Rodrigo Mohr e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Maria Moura e Gabriela John. Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070301-23.2023.9.21.0001
apelante: silvio pereira dos santos junior
Advogado(a): marcus pecanha machado
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: Após o voto do Desembargador Militar Fábio Duarte Fernandes no sentido de acolher os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Sul, conferindo-lhes efeitos infringentes para, modificando o resultado do julgamento anterior: negar provimento ao recurso de apelação interposto pelo Sd. SILVIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e manter na íntegra a sentença de improcedência da Ação Anulatória, reconhecendo a plena validade do Processo Administrativo Disciplinar Militar nº 024396.04.0444.2022, bem como da sanção de 2 (dois) dias de detenção aplicada, ante a ausência de violação ao dever de imparcialidade ou aos preceitos do devido processo legal por parte da Administração Militar, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Militares Amilcar Macedo e Gabriela John , pediu vista o Desembargador Militar Paulo Mendes.
apelante: silvio pereira dos santos junior
Advogado(a): marcus pecanha machado
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: Após o voto do Desembargador Militar Fábio Duarte Fernandes no sentido de acolher os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Sul, conferindo-lhes efeitos infringentes para, modificando o resultado do julgamento anterior: negar provimento ao recurso de apelação interposto pelo Sd. SILVIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e manter na íntegra a sentença de improcedência da Ação Anulatória, reconhecendo a plena validade do Processo Administrativo Disciplinar Militar nº 024396.04.0444.2022, bem como da sanção de 2 (dois) dias de detenção aplicada, ante a ausência de violação ao dever de imparcialidade ou aos preceitos do devido processo legal por parte da Administração Militar, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Militares Amilcar Macedo e Gabriela John , pediu vista o Desembargador Militar Paulo Mendes.
A sessão virtual foi encerrada às 14h do dia 07/08/2026
RODRIGO MOHR PICON
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
OLAVO GARCIA RENNER
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário