Processos Atas de Sessões e Audiências

Apelação Criminal nº 0070936-98.2023.9.21.0002
apelante: gilberto barbosa duarte
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
Advogado(a): leonardo marcelo da silva darde
Advogado(a): roberta de lima pretto
Advogado(a): juliana coelho de lavigne
Advogado(a): mario silveira rosa rheingantz
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Embargos de Declaração na Conselho de Justificação nº 0090086-37.2024.9.21.0000
apresentante: brigada militar do estado do rio grande do sul
interessado: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
justificante: roberto santos de oliveira
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração.