Processos Atas de Sessões e Audiências

Agravo de Instrumento nº 0090089-89.2024.9.21.0000
agravante: rodrigo de freitas neumann
Advogado(a): jairo luis cutinski
agravante: everton radde da silva
Advogado(a): jairo luis cutinski
interessado: Ministério Público RS
agravado: justiça militar do estado do rio grande do sul
agravado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0070516-33.2022.9.21.0001 (Pedido de Vista AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO)
apelante: lucas luz
Advogado(a): ana carolina filippon stein
interessado: camila silveira de oliveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os presentes embargos de declaração.