Processos Atas de Sessões e Audiências

Apelação Criminal nº 0070272-95.2022.9.21.0004
apelante: laercio rogerio kussler schneider
Advogado(a): loidemar laercio becker
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidadedar provimento ao recurso para absolver o apelante com fulcro no art. 439, alínea b, do CPPM.

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0090056-02.2024.9.21.0000
embargante: Ministério Público RS
embargado: iremar nirlei nogueira charopem
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, dar provimento ao agravo em execução, para determinar o cumprimento da pena do Maj. RR. Iremar Nirlei Nogueira Charopem no 4º RPMON, vencido o Des. Mil. Amilcar Macedo, que o desprovia.

Revisão Criminal nº 0090057-84.2024.9.21.0000 (Pedido de Vista PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES)
recorrente: michael ferreira fanke
Advogado(a): marcus pecanha machado
recorrido: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, não conhecer da ação revisional

Apelação Criminal nº 0070371-74.2022.9.21.0001
apelante: deivid jhon becker
Advogado(a): giliar hemann pires
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação criminal, apresentado pela defesa de Sd. Deivid Jhon Becker, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos