Processos Atas de Sessões e Audiências

Apelação Criminal nº 0070484-93.2020.9.21.0002
apelante: julio cesar da rosa candinha
Advogado(a): giliar hemann pires
interessado: luis felipe de souza ferrareze
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recuso do Sd Júlio Cesar da Rosa Candinha, alterando-se o fundamento da absolvição para a primeira parte da alínea "a" do art. 439 do CPPM

Apelação Criminal nº 0070432-29.2022.9.21.0002
apelante: rogers lourenco ferreira
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso

Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070563-04.2022.9.21.0002
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: marcio jose da silva canto
Advogado(a): giliar hemann pires
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, negando-lhe, por consequência, efeitos infringentes e considerando prequestionada a matéria já discutida em sede de apelação

Apelação Criminal nº 0070008-84.2022.9.21.0002
apelante: lucas goncalves braun
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
Advogado(a): leonardo marcelo da silva darde
Advogado(a): roberta de lima pretto
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a condenação do réu, conforme sentença