Processos Atas de Sessões e Audiências

Habeas Corpus Criminal nº 0090097-03.2023.9.21.0000
paciente/impetrante: alan vagner da rosa ferreira
Advogado(a): jairo luis cutinski
mp: Ministério Público RS
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
impetrado: juíza de direito substituta da 2 auditoria - justiça militar do estado do rio grande do sul - porto alegre
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, julgá-lo prejudicado

Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0070105-87.2022.9.21.0001
apelante: gregori lopes fagundes
Advogado(a): ana cristina oliveira da cunha
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração. Deixou de votar nos presentes embargos de declaração o Exmo. Des. Mil. Amilcar Maceo por não ter participado do julgamento do apelo.