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A Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul desde sua origem tem por objetivo manter a disciplina, hierarquia e, principalmente, subordinação na Brigada Militar, é ela que assegura o comando da praça e do oficial, dentro da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares que é o Estado em todas as regiões gaúchas (Brum, 2024).
A origem do Tribunal de Justiça Militar é datada a partir da criação do Decreto nº 2.347-A, de 28 de maio de 1918, que estabelecia os conselhos disciplinares, sendo o Conselho Militar permanente para o primeiro grau e, como instância revisora, o Conselho de Apelação.
Este conselho iniciou oficialmente seus trabalhos com a assinatura de sua primeira ata em 19 de junho de 1918. O TJMRS sobreviveu a tentativas de extinção em 1967 e 1988, contudo comprovou sua eficiência, rapidez e rigor na punição de desvios militares, sendo mantida na atual Constituição. A Lei Federal nº 192, de 17 de janeiro de 1936, estabeleceu que cada Estado estruturasse a sua Justiça Militar, consolidando o Rio Grande do Sul no grupo de apenas três estados do país, juntando-se a São Paulo e Minas Gerais. Com a emenda da Constituição Federal de 1988, a Justiça Federal foi mantida nos estados com contingência militar superior a 20 mil integrantes.
Para mais informações, acesse aqui o livreto do Desembargador Militar Sergio Antônio Berni de Brum que conta mais sobre a história da nossa instituição.
Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Artigo histórico escrito pelo Desembargador Militar Sergio Antonio Berni de Brum, enquanto Juiz-Militar do Tribunal de Justiça Militar, RS, Coordenador do Projeto Memória da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Ler artigoArtigo histórico sobre o Decreto n. 2347-A/1918.
Artigo escrito pelo Desembargador Militar Sergio Antonio Berni de Brum, enquanto Coordenador do Projeto Memória da Justiça Militar do Estado RS, sobre o Decreto n. 2347-A/1918.
Ler artigoArtigo histórico sobre a Lei n. 148/1848.
Artigo escrito pelo Desembargador Militar Sergio Antonio Berni de Brum, enquanto Coordenador do Projeto Memória da Justiça Militar do Estado RS, sobre a Lei n. 148/1848.
Ler artigoRegulamento penal para a Brigada Militar: decreto n. 1.697, de 28 de janeiro de 1911.
Artigo escrito pelo Desembargador Militar Sergio Antonio Berni de Brum, enquanto Coordenador do Projeto Memória da Justiça Militar do Estado RS, sobre o Decreto n. 1.697/1911.
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