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Justiça Militar presente no XII Congresso Estadual de Magistrados, da AJURIS


 

Abriu nesta quinta-feira (28), em Bento Gonçalves, o XII Congresso Estadual de Magistrados. Com a proposta de debater a atuação da Magistratura no cenário atual, o evento se encerrou na sexta-feira.

O Juiz Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar/RS Fábio Duarte Fernandes representou a Justiça Militar gaúcha no evento.

O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, fez um discurso apontando a partir do tema do Congresso “Entre redes e muros: juízes e seus labirintos”, a necessidade de refletir sobre o papel da Magistratura a partir de uma realidade múltipla, diversa, conflituosa. “A lei que é muro e a lei que é rede. O direito que liberta e o direito que aprisiona. As redes da tecnologia que nos permitem que nos conectemos com o mundo e ao mesmo tempo que nos isolemos em nossos quartos, em nossos guetos como verdadeiros muros intransponíveis. As redes que julgam mais rápido do que qualquer critério racional que se possa adotar e que inclusive julgam e condicionam o nosso julgamento, a nossa atividade”.

O magistrado pontuou ainda que sempre se viveu em labirinto e que o Direito, o constitucionalismo, os direitos humanos, são o empenho em diminuir corredores e derrubar muros. “Muitas vezes o Direito pode ser o espaço da surpresa, pode ser escrito de forma a aprisionar aqueles que deveria libertar e a libertar aqueles que deveria aprisionar”, refletiu sobre os caminhos que se escolhe seguir.

Ao dar boas-vindas aos congressistas e autoridades convidou todos ao congraçamento, à reflexão para que juntos se construa uma democracia e um estado social. “Uma sociedade não se mantém unida sem um critério de Justiça distributiva. Estamos aqui como juízes para sermos testemunhas, garantidores e guardiões das promessas constitucionais de vida e de dignidade. Nada mais revolucionário do que transformarmos a nossa Constituição em lei viva e temos que afirmar isso em face de todos os poderes e de todos os agentes”.

Destacando o papel da Magistratura e dos magistrados o presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, afirmou ter honra e orgulho em ser há mais de 30 anos, por concurso público, juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Sul. “Essa honraria que todos nós carregamos, que todos nós devemos nos orgulhar,  inclusive, porque no próprio Justiça em Números, pelo nono ano consecutivo, a Justiça do Rio Grande do Sul obtém o primeiro lugar nacional entre as Justiças Estaduais no IPCJUS comparado, que considera o número de processos julgados em relação aos seus recursos orçamentários, neste conceito o TJRS obteve o índice de 100%”.

Acrescentou, ainda, o presidente do TJ que, como bem diz o relatório, não significa que não há onde melhorar, “temos a consciência que todos os dias temos que melhorar. “Significa que com mesmos recursos disponíveis se conseguiu, julgar mais processos, conseguiu produzir mais na jurisdição”, pontuou criticando as manifestações que visam desmerecer a atuação do Judiciário.

A atuação da Magistratura foi referenciada pelo prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Rech Pasin, reconhecendo o esforço dos magistrados, do trabalho, das realizações em manter a ordem dentro da sociedade, que vive dias difíceis, em um momento muito complexo. “As nossas homenagens e agradecimentos por terem escolhido a capital brasileira do vinho para mais este evento”.

Participaram da cerimônia os vice-presidentes Administrativa, Vera Deboni; de Patrimônio e Finanças, Flávio Rabello; Cultural, Rute Rossato e Social, Max Akira Senda de Brito.

Prestigiaram a cerimônia de abertura representando a Assembleia Legislativa o deputado Gilmar Sossella; representando a Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça de Bento Gonçalves, Gilson Borguedulff Medeiros; representando o defensor público-geral do Estado, o defensor público de Bento Gonçalves Rafael Carrard; o presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, vereador Moisés Scussel Neto; representando o Foro de Bento Gonçalves, a juíza titular da 1ª Vara Cível, Christiane Tagliani Marques; representado o TRF da 4ª Região, o juiz Federal da 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves, Marcelo Roberto de Oliveira; o presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Cini Marchionatti; o 2º vice-presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Pedro Henrique Polly de Figueiredo; o vice-presidente do Tribunal Militar do Estado, Fábio Duarte Fernandes; representando o Ministério Público do Trabalho no RS, procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego; e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Bento Gonçalves, Rodrigo Terra de Souza.

 

Encerramento

 O XII Congresso Estadual de Magistrados encerrou nesta sexta-feira (29/9) com a leitura da Carta de Bento Gonçalves feita pelo presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer. Após dois dias de debates em torno do tema “Entre redes e muros: juízes e seus labirintos”, os magistrados aprovaram o documento que contém uma série de afirmações à sociedade.

A Carta de Bento Gonçalves reafirmou o compromisso dos magistrados para assegurar os direitos, especialmente os constitucionais, atuando com independência e integridade “não apenas técnico-profissional, como também ético-vivencial”. Ressaltando o momento da vida nacional, o documento também destacou o “compromisso inarredável com a democracia, no rumo de uma sociedade livre, justa e solidária”. Confira abaixo na íntegra.

Antes da leitura do documento foi realizado o encerramento da programação científica, com a palestra do filósofo Leandro Karnal, que pediu para os juízes continuarem acreditando nos seus papeis de agentes de transformação.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) falou também sobre a importância que o pensamento crítico seja afastado das paixões e como as questões subjetivas permeiam a atuação dos magistrados: “Neutralidade é impossível, mas é uma boa meta, e a autoanálise é muito importante para isso”.

 

 

 

CARTA DE BENTO GONÇALVES

 

Os magistrados do Rio Grande do Sul, reunidos em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, no XII Congresso Estadual promovido pela AJURIS, que teve como tema “Entre redes e muros: juízes e seus labirintos”, ponderam:

– uma sociedade complexa, como a atual, exige do Poder Judiciário coragem para declarar e assegurar concretamente direitos, especialmente os constitucionais;

–  é dever dos juízes preservar e desenvolver as conquistas do Estado Democrático e Social de Direito e, em especial, dos direitos fundamentais, a partir do texto constitucional, tanto os afirmados pelo Parlamento na legislação como os decorrentes da supremacia do princípio da dignidade da pessoa humana e da vida;

– para o desempenho de tão grandes e graves tarefas institucionais, espera-se do juiz independência e integridade, não apenas técnico-profissional, como também ético-vivencial.

– como guia para percorrer os labirintos e saltar sobre muros de segregação, é imprescindível focar na formação permanente da magistratura, com responsabilidade pela coerência jurisprudencial, bem como demarcada e animada pelos valores constitucionais.

Reafirmam, particularmente neste momento da vida nacional, o compromisso inarredável com a democracia, no rumo de uma sociedade livre, justa e solidária.

 

Fonte:

Imprensa AJURIS


(Publicada em 02/10/2017)

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