TJM: Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

TRANSPARÊNCIA - DADOS ABERTOS E ACESSO AUTOMATIZADO

O conteúdo disponibilizado no sítio do TJM/RS atende às recomendações do CSJT, CNJ e TCU quanto à transparência e acessibilidade das informações publicadas na Internet, pois permite a extração de dados em formato aberto JSON e sem dependência de produtos comerciais para que o usuário acesse a informação sem restrições.

API de Processos

A API de Processos permite que você consulte informações sobre processos judiciais com base no número do processo.

JSON

É um acrônimo para JavaScript Object Notation. É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 4627. JSON ganhou maior utilização com o advento do Ajax. A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.

WEBSERVICES/APIs:

Requisitos

Chave de API válida. Entre em contato com informatica@tjmrs.jus.br para solicitar uma chave para integrar a API.

Consultar completa a processo

URL

https://eproc1g.tjmrs.jus.br/apis/eprocExterno.php

Método

GET ou POST

Parâmetros

key [CHAVE]
instancia [1g ou 2g]
num_processo [NUMERIC]
acao = consultaCompleta

Exemplo de retorno:

Processo :: Capa do processo

URL

https://eproc1g.tjmrs.jus.br/apis/eprocExterno.php

Método

GET ou POST

Parâmetros

key [CHAVE]
instancia [1g ou 2g]
num_processo [NUMERIC]
acao = capaProcesso

Exemplo de retorno:

Array
(
    [0] => Array
        (
            [id_processo] => 771701118174995312805184721803
            [num_processo] => 00704025420239210003
            [dth_autuacao] => 2023-11-27 17:52:03
            [des_classe] => AÃ§Ã£o Penal Militar - Procedimento OrdinÃ¡rio
            [des_competencia] => Criminal
            [des_orgao_secretaria] => Auditoria de Santa Maria
            [des_orgao_juizo] => Juiz de Direito da Auditoria de Santa Maria
            [assunto_principal] => LesÃ£o leve
            [des_status_processo_judicial] => MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
        )

)

Processo :: Processo(s) relacionado(s)

URL

https://eproc1g.tjmrs.jus.br/apis/eprocExterno.php

Método

GET ou POST

Parâmetros

key [CHAVE]
instancia [1g ou 2g]
num_processo [NUMERIC]
acao = processosRelacionados

Exemplo de retorno:

Array
(
    [0] => Array
        (
            [id_processo_relacionado] => 771701118174995312805184723169
            [id_processo] => 771701118174995312805184721803
            [num_processo_originario] => 00703141620239210003
            [sig_uf] => JMERS
            [des_tipo_justica] => JUSTIÃ‡A MILITAR ESTADUAL
            [des_tipo_relacao] => OriginÃ¡rio
        )
    [1] => Array
        (
            [id_processo_relacionado] => 771701118174995312805184723164
            [id_processo] => 771701118174995312805184721804
            [num_processo_originario] => 00703141620239210004
            [sig_uf] => JMERS
            [des_tipo_justica] => JUSTIÃ‡A MILITAR ESTADUAL
            [des_tipo_relacao] => OriginÃ¡rio
        )

)

Processo :: Assunto(s)

URL

https://eproc1g.tjmrs.jus.br/apis/eprocExterno.php

Método

GET ou POST

Parâmetros

key [CHAVE]
instancia [1g ou 2g]
num_processo [NUMERIC]
acao = assuntos

Exemplo de retorno:

Array
(
    [0] => Array
        (
            [id_assunto_judicial] => 11238
            [seq_processo] => 1
            [des_assunto] => LesÃ£o leve
        )

    [1] => Array
        (
            [id_assunto_judicial] => 11321
            [seq_processo] => 1
            [des_assunto] => Falsidade ideolÃ³gica
        )

)

Processo :: Partes do processo

URL

https://eproc1g.tjmrs.jus.br/apis/eprocExterno.php

Método

GET ou POST

Parâmetros

key [CHAVE]
instancia [1g ou 2g]
num_processo [NUMERIC]
acao = partes

Exemplo de retorno:

Array
(
    [0] => Array
        (
            [id_processo_parte] => 771701118174995312805171771587
            [id_pessoa] => 771578430814890567470467372023
            [nome_pessoa] => JANER OBERDAN COIMBRA GARCIA
            [des_tipo_parte] => RÃ‰U
            [des_status_parte_judicial] => DENUNCIADO
            [ident_principal] => 97602019091
        )

    [1] => Array
        (
            [id_processo_parte] => 771701118174995312805184729823
            [id_pessoa] => 771563972865282511404670862418
            [nome_pessoa] => VINICIUS CADAVAL SENHORINHO
            [des_tipo_parte] => RÃ‰U
            [des_status_parte_judicial] => DENUNCIADO
            [ident_principal] => 01147318026
        )

)

Processo :: Eventos/Movimentos

URL

https://eproc1g.tjmrs.jus.br/apis/eprocExterno.php

Método

GET ou POST

Parâmetros

key [CHAVE]
instancia [1g ou 2g]
num_processo [NUMERIC]
acao = eventos

Exemplo de retorno:

Array
(
    [0] => Array
        (
            [id_processo_evento] => 771701118174995312805184723984
            [des_evento] => DistribuÃdo por dependÃªncia
            [id_evento_judicial] => 20008
            [cod_mni_movimento] => 26
            [seq_evento] => 1
            [dth_evento] => 2023-11-27 17:52:03
            [complemento] => NÃºmero: 00703141620239210003/JMERS 
        )

    [1] => Array
        (
            [id_processo_evento] => 771701186365420837532758045748
            [des_evento] => Conclusos para decisÃ£o/despacho
            [id_evento_judicial] => 40400164
            [cod_mni_movimento] => 51
            [seq_evento] => 2
            [dth_evento] => 2023-11-28 13:55:48
            [complemento] => 
        )

    [2] => Array
        (
            [id_processo_evento] => 771701276394724465962645573341
            [des_evento] => Recebida a denÃºncia
            [id_evento_judicial] => 40400061
            [cod_mni_movimento] => 391
            [seq_evento] => 3
            [dth_evento] => 2023-11-29 16:07:23
            [complemento] => 
        )

    [3] => Array
        (
            [id_processo_evento] => 771701291928942729393651715453
            [des_evento] => Alterada a parte - retificaÃ§Ã£o
            [id_evento_judicial] => 40400344
            [cod_mni_movimento] => 12142
            [seq_evento] => 4
            [dth_evento] => 2023-11-29 18:47:18
            [complemento] => SituaÃ§Ã£o da parte VINICIUS CADAVAL SENHORINHO - DENUNCIADO
        )

    [4] => Array
        (
            [id_processo_evento] => 771701291928942729393652221211
            [des_evento] => Alterada a parte - retificaÃ§Ã£o
            [id_evento_judicial] => 40400344
            [cod_mni_movimento] => 12142
            [seq_evento] => 5
            [dth_evento] => 2023-11-29 18:47:23
            [complemento] => SituaÃ§Ã£o da parte JANER OBERDAN COIMBRA GARCIA - DENUNCIADO
        )

)

Pessoa :: Consultar pessoa (CPF ou CNPJ)

URL

https://eproc1g.tjmrs.jus.br/apis/eprocExterno.php

Método

GET ou POST

Parâmetros

[OBRIGATÓRIO] key [CHAVE]
[OBRIGATÓRIO] cpfCnpj [NUMERIC]
[OBRIGATÓRIO] acao = consultaPessoa
[OPCIONAL] instancia ["1g" ou "2g" para vir processos apenas do grau escolhido. Para vir dos dois, não use ou passe NULL]
[OPCIONAL] tipo ["civil" ou "crime" para vir processos apenas a competência/tipo escolhida. Para vir todas, não use ou passe NULL]
[OPCIONAL] baixados ["sim" ou "não". O valor padrão é "sim"]

Exemplo de retorno:

Pessoa :: Consultar pessoa (Nome)

URL

https://eproc1g.tjmrs.jus.br/apis/eprocExterno.php

Método

GET ou POST

Parâmetros

[OBRIGATÓRIO] key [CHAVE]
[OBRIGATÓRIO] nome [TEXT]
[OBRIGATÓRIO] acao = consultaPessoaNome
[OPCIONAL] instancia ["1g" ou "2g" para vir processos apenas do grau escolhido. Para vir dos dois, não use ou passe NULL]
[OPCIONAL] tipo ["civil" ou "crime" para vir processos apenas a competência/tipo escolhida. Para vir todas, não use ou passe NULL]
[OPCIONAL] baixados ["sim" ou "não". O valor padrão é "sim"]

Exemplo de retorno:

Array
(
    [1g_pessoa] => Array
        (
            [0] => Array
                (
                    [id_pessoa] => 771578430814890567470467372023
                    [nome_pessoa] => JOAO GARCIA
                    [ident_principal] => 97602019091
                    [tipo_identificacao] => CPF
                    [instancia] => 1g
                    [filiacao_mae] => MARIA DA SILVA
                    [data_nascimento] => 2024-10-10
                )
            [1] => Array
                (
                    [id_pessoa] => 771578430814890567470467372023
                    [nome_pessoa] => JANER OBERDAN COIMBRA GARCIA
                    [ident_principal] => 97602246591
                    [tipo_identificacao] => CPF
                    [instancia] => 1g
                    [filiacao_mae] => MARIA DA SILVA
                    [data_nascimento] => 2024-10-10
                )

        )

    
    [2g_pessoa] => Array
        (
        	[0] => Array
                (
                    [id_pessoa] => 771578430814890567470467111111
                    [nome_pessoa] => JOAO GARCIA
                    [ident_principal] => 9343419091
                    [tipo_identificacao] => CPF
                    [instancia] => 1g
                    [filiacao_mae] => MARIA DA SILVA
                    [data_nascimento] => 2024-10-10
                )
            [1] => Array
                (
                    [id_pessoa] => 771578430814890567470467553023
                    [nome_pessoa] => JANER OBERDAN COIMBRA GARCIA
                    [ident_principal] => 97636559091
                    [tipo_identificacao] => CPF
                    [instancia] => 1g
                    [filiacao_mae] => MARIA DA SILVA
                    [data_nascimento] => 2024-10-10
                )
        )

)

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WEBSERVICES/APIs:

Requisitos