A Justiça Militar e a necessária modernização


Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues

Juiz Presidente do TJM/RS

"O avanço da Tecnologia da Informação e Comunicação está transformando todas as áreas da sociedade e o sistema Judiciário Militar não é uma exceção. Em um mundo cada dia mais conectado das mais diversas formas, o acesso fácil, rápido, a qualquer momento e sem limitações à Justiça deve ser encarado como um Direito fundamental do cidadão. Da mesma forma, esta tecnologia também necessita colaborar com o Estado no sentido de ritos processuais mais céleres, sem o risco de amorosidade do processo comprometer a Justiça.

Na última sexta-feira, 13 de abril, a Justiça Militar do Estado foi recebida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica visando ao uso do Sistema eproc.O eproc é um sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo próprio TRF4 que está sendo adotado por diversos tribunais do país. Ele é 100% funcional, ágil e desenvolvido com tecnologia de software livre e elogiado pelos seus usuários, os operadores do Direito. O sistema está disponível on-line, 24 horas por dia, podendo ser acessado de qualquer local, com total segurança.

Atualmente a maioria dos processos que ingressam na Justiça Militar Estadual são físicos, bem como a totalidade dos inquéritos policiais militares (IPM). Estudos demonstram que aproximadamente 2/3 do Tempo de vida de um processo é o chamado “tempo morto”, que envolve atividades como realizar protocolos, carga de autos, carimbos, certidões, etc. Assim, no modelo físico, apenas 1/3 do tempo é utilizado pelos operadores do direito para dar a devida condução ao processo.

Com o uso do eproc esse cenário será revertido, a sua utilização irá contribuir de forma significativa para a completa virtualização dos feitos e processos da Justiça Militar Estadual/RS, capacitando-a para ser a mais ágil e moderna das Justiças Militares. O processo de implantação iniciará no mês corrente e deverá ser finalizado no Tribunal Militar e em todas as Auditorias Militares até dezembro de 2018.

A Justiça Militar do Estado conquistou o selo Ouro nas últimas três edições do prêmio Justiça em Número do CNJ (2015/2016/2017); o selo visa ao reconhecimento da excelência na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais dos tribunais brasileiros, fomentando uma Justiça mais eficiente, rápida e transparente por meio do cumprimento de metas e resoluções nacionais. Com a implantação do eproc, a JME pretende alcançar um nível ainda maior de eficiência e qualidade, caminhando firme em direção ao objetivo de conquistar o Selo Diamante, maior grau conferido pelo CNJ no Selo Justiça em Números, firmando-se como referência na prestação de uma justiça especializada, enxuta e célere."


(Publicada em 18/04/2018)

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