Centenário do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul


O Tribunal de Justiça Militar do Estado completa neste ano de 2018 o seu centenário e é com muito orgulho e responsabilidade que o Projeto Memória publica virtualmente o Decreto N. 2347 – A, de 28 de maio de 1918, sancionado pelo Governador Antonio Augusto Borges de Medeiros, assim criando o regulamento disciplinar e processual para a Brigada Militar.

         O art. 61 disciplina que: “A justiça militar será administrada:

a)   por um conselho militar;

b)   por um conselho de apelação.” (grifo nosso – hoje TJM/RS)

         O resgate deste trabalho histórico se tornou mais nobre e fácil em razão de que na década de 1970 o saudoso e visionário Juiz Militar Assis Fontoura de Almeida realizou uma compilação em coletânea da legislação relativa à Justiça Militar do Estado[1].

 

 

Leia a íntegra do decreto clicando aqui. 



[1] De Almeida. Cel. Assis Fontoura de Almeida. COLETÂNIA DA LEGISLAÇÃO RELATIVA À JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO – Oficinas Gráficas do Departamento de Imprensa Oficial – PORTO ALEGRE – 1972, (organizado em 1971 e publicado em 1972).


(Publicada em 30/01/2018)

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