JME e Fapa realizam painel sobre justiça militar


Falando sobre a história, a ampliação da competência e os desafios da justiça castrense, magistrados do Tribunal de Justiça Militar gaúcho participaram de painel na noite de ontem (20), na Faculdade Porto Alegrense (Fapa), em Porto Alegre. O evento, organizado pela Justiça Militar do Estado e pela Fapa, teve como painelistas o juiz militar do TJM/RS, Sergio Antonio Berni de Brum; o Corregedor-geral da JME, Amilcar Fagundes Freitas Macedo; o procurador junto ao TJM/RS, Fábio Costa Pereira. O advogado Fabio Silveira completou a mesa.

Em quase três horas de duração, o painel sobre a justiça militar discutiu diversas facetas da realidade dessa justiça especializada. Após abertura do evento, feita pela professora anfitriã Thais Zanetti de Mello Moretti, o juiz militar Brum iniciou as exposições falando sobre a história da justiça castrense, desde seus primórdios, no império romano, até o momento em que chegou ao Brasil a bordo das naus portuguesas. O magistrado militar enfatizou, em sua explanação, a importância da constituição de uma justiça militar na construção do capital moral da Brigada Militar. Para Brum, a justiça castrense contribui para a manutenção dos princípios da hierarquia e disciplina da BM.

Já na fala do corregedor-geral da JME, Amilcar Macedo, o assunto foi a recente alteração na justiça militar propiciada pela nova Lei Federal n.ᵒ 13.491/2017. O magistrado expôs que, na realidade, não há ampliação de competência. “Na prática, há uma ampliação da tipificação, a competência permanece a mesma”, afirmou. A partir da sanção da recente lei, crimes cibernéticos, abuso de autoridade, tortura, tráfico de drogas, a Lei Maria da Penha e a Lei de Licitação, entre outros que eram julgados na justiça comum, agora, respeitado o artigo 9º do CPM, passam a ser competência da justiça especializada.

O foco da exposição do procurador Fábio Costa Pereira foi a importância da repressão forte e do controle propiciados pela justiça militar para inibir a prática de novos crimes. Ele defendeu a ideia, partindo da Teoria das Janelas Quebradas proposta por George L. Kelling, que quanto mais rígidas as sanções ao mais diminuto crime, a reprodução de atos ilícitos é cada vez mais desencorajada. O conceito de tolerância zero no sistema jurídico é defendido por intelectuais em todo mundo como importante medida de segurança pública.

Finalizando a noite de debates, o advogado Fabio Silveira contou suas experiências como operador do direito atuante em causas da justiça militar. Em sua fala, reafirmou a importância da severidade para diminuir a impunidade.  Após, foi aberto espaço de perguntas de professores e alunos.


(Publicada em 21/11/2017)

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Foto: Ásafe Bueno

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