Sessão solene celebra os 99 anos do TJM


Relembrando a trajetória quase centenária do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e sua contribuição para o direito castrense, ocorreu a sessão solene alusiva ao 99º aniversário da Instituição, na tarde desta quarta-feira, dia 28 de junho. A cerimônia foi prestigiada por magistrados, comando e membros da Brigada Militar, autoridades ligadas ao Judiciário, entre outras importantes presenças.

A solenidade foi aberta pelo Juiz-Presidente Fernando Guerreiro de Lemos que, em seu discurso, percorreu a história da instituição, enfatizando as peculiaridades do trajeto. “No Rio Grande do Sul, a Justiça Militar existiu antes mesmo da Justiça Comum, tendo chegado a bordo das naus portuguesas que integravam a expedição militar de Silva Paes, em 1737. Em 1808, com a vinda da família real para o Brasil, Dom João VI criou o Conselho Supremo Militar e de Justiça, embrião do atual Superior Tribunal Militar, que foi o primeiro órgão permanente de Justiça castrense a operar no País”, destacou o Juiz Presidente da Casa.

Discorrendo sobre a importância da existência de uma justiça especializada no direito militar e do papel de controle sobre os PMs, o presidente prosseguiu: “A Polícia Militar é elemento constitutivo sine qua nom do Estado, cuja atuação é respaldada e oriunda de um pacto social que lhe permite exercer legitimamente o monopólio da força estatal, inclusive, se for o caso, em sua defesa ou de terceiros, é autorizado a matar. Ora, convenhamos que esta força conferida pela Sociedade ao Estado e, por conseguinte, ao policial militar, necessita ser controlada de uma forma rígida, célere e eficiente. E aqui reside o fim precípuo desta Justiça especializada: o controle social sobre a atuação dos policiais militares”, afirmou.

Após o discurso do Presidente do TJM, fez uso da palavra o Comandante-Geral da Brigada Militar Coronel Andreis Dal\'Lago, que enfatizou o valor do Tribunal em tempos onde se discute a utilidade da Justiça Militar Estadual. “São opiniões puramente ideológicas”, afirmou o Comandante Dal’Lago. Em sua fala, o Coronel também citou a importância da Brigada na sociedade lembrando que a força policial é “reservatório de moral, ética e valores”. Para tanto, suscitando  a necessidade do poder social que o TJM impõe aos PMs, Comandante da Brigada Militar afirmou que “o pior delinquente é o fardado”. Por fim, Dal\'Lago se disse orgulhoso da Justiça Militar e felicitou a o TJM, saudando-o com vivas.

Finalizando o espaço para pronunciamentos, o Procurador de Justiça junto ao TJM/RS, Fábio Costa Pereira, felicitando o Tribunal em nome do Ministério Público, afirmou que, ainda que a apenas três meses na Casa, já se sente uma condição de pertecimento ao órgão. “O Ministério Público é parte, sim, da Justiça Militar”, afirmou o Procurador. Citando a atual crise moral do país, Pereira citou a importância dos valores que regem o fazer da Instituição: “a manutenção da nossa Pátria, a manutenção da nossa república e a preservação da nossa Brigada Militar”, finalizou o Procurador.

 

Presenças

Além do Juiz Presidente do TJM, Fernando Guerreiro de Lemos; do Comandante da Brigada Militar, Coronel Andreis Dal'Lago; e do Procurador de Justiça junto ao TJM/RS, Fábio Costa Pereira compareceram: o coronel Paulo Martins, representando o Comando Militar do Sul; o Juiz-Vice Presidente do TJM, Fábio Duarte Fernandes; o Juiz do TJM, Sérgio Antonio Berni de Brum; o Juiz do TJM, Paulo Roberto Mendes Rodrigues; o Juiz-Corregedor Geral da JME, Amilcar Fagundes Freitas Macedo; O Juiz do TJM Antonio Carlos Maciel Rodrigues; Juiz Auditor Titular Justiça Militar da União, Dr. Alcides Alcaraz Gomes; Juíza-Auditora Justiça Militar da União, Natascha Maldonato Severo; o Dr. Julio César Caspani, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; o diretor da Escola Superior da Magistratura - Ajuris, Dr. Cláudio Luis Martinewski; o Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Cel RR Marcelo Gomes Frota; e o Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Cel. RR Marcos Paulo Beck.


(Publicada em 28/06/2017)

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