Tribunal de Justiça Militar completa hoje 99 anos


O TJM teve sua origem no Decreto Estadual n.º 2347 – A, de 28 de maio de 1918, que dispõe no artigo 61, que a Justiça Militar do Estado seria administrada por um Conselho Militar (1º grau) e por um Conselho de Apelação (2º grau). Na época, o Conselho de Apelação era presidido pelo Comandante-Geral e composto por três oficiais convocados e por um juiz togado.

A Primeira ata da reunião do Conselho de Apelação data de 19 de junho de 1918, e é considerada o marco oficial de criação do Tribunal de Justiça Militar do Estado Rio Grande do Sul. Desde então, a Corte Castrense tem prestado há 99 anos jurisdição à sociedade gaúcha com assento constitucional. 

 



(Publicada em 19/06/2017)

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