182 anos de instalação da Assembleia Legislativa


182 anos de instalação da Assembleia Legislativa

 O Juiz Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar Fábio Duarte Fernandes representou a Justiça Militar gaúcha na Sessão Solene que marcou a passagem dos 182 anos da instalção do Parlamento no Estado. Autoridades civis e militares participaram da solenidade no Memorial do Legislativo.

Em Sessão Solene realizada no Memorial do Legislativo, a Assembleia Legislativa assinalou, nesta quarta-feira (19), os 182 anos de instalação do Parlamento rio-grandense, ocorrida em 20 de abril de 1835.  Foi no prédio do Memorial, também conhecido como o “Casarão da Duque”, que a Assembleia Provincial foi instalada e onde o legislativo estadual funcionou até 1967, quando mudou para o prédio do atual Palácio Farroupilha.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), lembrou que o Legislativo rio-grandense sempre foi atuante em todos os períodos da história nacional, lembrando figuras que por ele passaram, como Bento Gonçalves, Getúlio Vargas, João Goulart, Leonel Brizola, Sueli Oliveira (primeira deputada) e Carlos Santos (primeiro presidente negro do Parlamento). Comentou ser a Assembleia o órgão representativo da população, destacando a importância de seu papel em promover o diálogo e defender a democracia.

Destacou, também, os trabalhos dos parlamentares gaúchos neste período de crise, bem como as medidas que adotou como presidente da Casa, juntamente com os demais parlamentares, em prol do reerguimento do Estado, como a criação da Frente Gaúcha pela Previdência Pública e a mobilização pelos ressarcimentos da Lei Kandir, além de medidas que fortaleçam políticas públicas aos que mais necessitam. “Como nos dois últimos séculos, seguiremos trabalhando para que a Assembleia Legislativa continue sendo a Casa do Povo Gaúcho”.

Em nome da bancada petista, a deputada Stela Farias (PT) igualmente destacou ser a Assembleia gaúcha o grande espaço para o debate de ideias, mesmo nos períodos mais difíceis e de ditadura. Criticou o atual governo federal de ter se utilizado de um “golpe” para destituir a presidente eleita, Dilma Rousseff, e de estar tomando ilegitimamente medidas contra o povo e os trabalhadores, como a reforma da Previdência. E referiu as mobilizações desenvolvidas pela Casa contra tais medidas e em defesa das instituições. Ainda ressaltou o papel das mulheres no Parlamento gaúcho, que recentemente foi presidido por uma mulher, a deputada Silvana Covatti (PP).

Pela bancada do PMDB, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) lembrou fatos históricos que remontam à fundação do Legislativo estadual, em 20 de abril de 1835, data em que ocorreu a sua Sessão inaugural, quando o então deputado Bento Gonçalves foi acusado pelo presidente da Província de articular a separação do Rio Grande do Sul do resto do Império. O episódio tornou-se o marco político da Revolução Farroupilha, que acabou eclodindo cinco meses depois, em 20 de setembro. Por isso, para o parlamentar, a data de 20 de abril de 1835, além de data de fundação do Parlamento gaúcho, é “simbolicamente a de fundação do Rio Grande do Sul”, enfatizou. Ressaltou, entretanto, que “quando o Rio Grande se uniu, quem mudou, e para melhor, foi o Brasil”, destacando a capacidade de união dos gaúchos e de suas atitudes corajosas voltadas ao desenvolvimento social, político e cultural.

Em nome das bancadas do PP e do PPS, o deputado João Fischer (PP) afirmou que a Assembleia Legislativa, ao longo de seus 182 anos de existência, foi baluarte de boas causas e porta-voz daqueles que não têm tribuna. “Há visões diferentes na Casa sobre as soluções para os problemas de nosso Estado, mas há também respeito ao mosaico de ideias que constitui o Parlamento. Somos uma Casa de representação com virtudes e defeitos”, frisou. Detentor de seis mandatos, Fischer disse que passou parte de sua vida no Parlamento gaúcho, onde testemunhou muitas mudanças. Ressaltou a luta das mulheres por mais participação política e lembrou que foi a bancada progressista, composta por seis homens e uma mulher, que indicou a primeira deputada para presidir a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ele afirmou também que o atual momento político exige a defesa da democracia e o reconhecimento do papel do Parlamento no regime democrático.

O deputado Ciro Simoni (PDT) fez um apanhado da História do Parlamento gaúcho e enfatizou que a instituição abrigou personagens que mudaram o Rio Grande do Sul e o Brasil e deixaram um legado a ser preservado, como Bento Gonçalves, Getúlio Vargas, João Goulart, Leonel Brizola, Paulo Brossard e Pedro Simon. “A Assembleia gaúcha foi fundamental para os avanços sociais. Nesta data festiva, precisamos reafirmar sua importância para nossa jovem democracia, que passa por um momento tão tenso”, declarou o deputado, que também representou a bancada do PTB na Sessão Solene.

A deputada Liziane Bayer (PSB) falou sobre a importância do Parlamento na vida do povo. “Parlamento, democracia e fé são valores imprescindíveis para uma vida minimamente digna. Sem parlamento, o povo fica sem voz. Sem democracia, fica sem possibilidade de expressão. E sem fé, ficamos à deriva e sem sentido na vida”, sintetizou. Para ela, que também representou a bancada do PSDB, homenagear a instalação da Assembleia Legislativa “é obrigação inolvidável dos que hoje ocupam estas cadeiras”. “A Assembleia é a primeira e a última trincheira de defesa das regras de convivência da cidadania. É a voz do povo”, finalizou.

O deputado Pedro Ruas (PSOL) observou que, quando se analisa um período como este, de comemoração de mais um aniversário da Assembleia, a tendência é a exaltação dos momentos positivos, o que é natural, “afinal, somos parte disso. Mas, não se pode cair na situação das análises mais superficiais, como se não houvessem acontecimentos negativos, mazelas históricas”, citando o golpe militar de 1964 e seus reflexos. “Inclusive sobre esta Casa, neste prédio, durante os anos de 64, 65, 66 e parte de 67, uma vez que naquele ano o Parlamento mudou-se para o prédio atual. Foi um período duro, muito difícil, na medida em que a Assembleia permaneceu aberta, é verdade, mas em silêncio”, frisou, acrescentando que aqueles que ousaram confrontar o regime pagaram preço elevado. Citou, no entanto, que a Casa, “importantíssima, não foi ofuscada”, e lembrou que, ao longo desses 182 anos, foram produzidos grandes nomes, como Getúlio Vargas. “Destaco, porém, a figura de Leonel Brizola, por haver liderado o maior movimento cívico da história deste país, que foi a Legalidade, em 1961, uma vez que os seus resultados têm reflexos até os dias atuais”.

 

O deputado Missionário Volnei (PRB) recordou que na primeira legislatura da Assembleia, instalada em 20 de abril de 1835, eram 28 parlamentares e dois partidos, o Liberal e o Conservador. “Hoje, são 16 siglas e 55 parlamentares, mas o papel de representar os interesses da população gaúcha segue o mesmo e a nossa responsabilidade, como deputados, é imensa, depois de tudo o que a Assembleia produziu em termos de leis e debates”, apontou. Para ele, esta responsabilidade se eleva, quando se recorda dos que já passaram pelo Legislativo, “as grandes figuras e homens públicos que nos orgulham. São pessoas que passaram por aqui e conquistaram o país, como, por exemplo, Getúlio Vargas”. Recordou que a força das opiniões dos rio-grandenses sempre foram firmes, destacando o forte embate, já na primeira sessão plenária, entre o presidente da Província e Bento Gonçalves, que iria liderar a Revolução Farroupilha. Como ele, muitos gaúchos nunca fugiram de uma boa e necessária luta em defesa do território e dos seus interesses. Para ele, “se ainda não descobrimos nada melhor que a democracia, o poder Legislativo continua sendo um espaço fundamental à prática e aprimoramento desta democracia”.

 

A deputada Regina Becker Fortunati (REDE) disse do momento especial para ela, o significado pessoal da realização da Sessão Solene no prédio do Memorial do Legislativo, “ao qual dediquei nove anos de intenso trabalho”. Lembrou que o casarão, construído em 1790, o mais antigo prédio público da Capital, abrigou, sucessivamente, importantes instituições públicas, culminando na instalação da Assembleia Legislativa. Fez uma especial referência ao ex-governador Germano Rigotto e ao então chefe da casa Civil, Alberto Oliveira, pela compreensão em disponibilizar e devolver à Assembleia o imóvel que, desde 1967, era ocupado pelo Executivo estadual, “para que se pudesse gestar uma política de proteção ao patrimônio histórico, iconográfico e documental da Casa”. Conforme referiu, “aqui repousarão nossas memórias e de outros tantos, muitos até já tendo partido. Aqui está representada, sim, a conquista democrática da República Federativa do Brasil”. Referiu que seu mandato, no Parlamento, se destaca pela defesa intransigente de um futuro melhor “à nossa terra e à nossa gente. É um compromisso pelo bem comum, acreditando que é possível a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária”.

Presenças

Prestigiaram a solenidade o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, representando o governo do Estado; o desembargador Altair de Lemos Júnior, representando o Tribunal de Justiça; a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, representando a Procuradoria-geral de Justiça; Cristiano Herdt, defensor público-geral do Estado; o comandante militar do Sul, Edson Leal Pujol; o major Jeferson Domingues de Freitas, do 5º Comando Aéreo Regional; o vice-almirante Victor Cardoso Gomes, do 5º Distrito Naval, e Fábio Duarte Fernandes, do Tribunal de Justiça Militar, entre outras autoridades e convidad


(Publicada em 19/04/2017)

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