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O inusitado diagnóstico do grupo de trabalho do CNJ sobre a Justiça Militar


Em artigo originalmente publicado na edição de número 9 da revista Justiça Militar & Memória, Jorge César de Assis* aborda o polêmico diagnóstico de Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que propõe a extinção dos tribunais de Justiça Militar.

"Ainda que não se concorde com a conclusão a que chegou o Grupo de Trabalho [trataremos dela mais à frente], que propõe a extinção dos tribunais de justiça militar dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, propondo igualmente a desnaturação da qualidade de Ministro dos integrantes do Superior Tribunal Militar oriundos das Forças Armadas, do Ministério Público e da Advocacia, há que se reconhecer o lado positivo – e objetivo – do feito, que fez uma radiografia, ainda que incompleta, do sistema judiciário especial."

Confira o artigo na íntegra AQUI.

Membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar em Santa Maria/RS. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá. Sócio Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares.


(Publicada em 03/02/2016)

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