Publicações da Corregedoria



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2017

  • Provimento nº 38/2017 Adota a Resolução 137/2011 - CNJ que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão.

  • Provimento nº 37/2017 Regula o pagamento de RPVs a sucumbência advocatícia decorrente de condenação do Estado.

  • Provimento nº 31.1/2017 Altera o Provimento 31 - critérios de substituição temporária de magistrados do 1º Grau.

2015

  • Provimento nº 36 de 30/11/2015 Institui a obrigatoriedade de prévia pesquisa de antecedentes e da situação criminal das partes a serem inquiridas em sessões, utilizando-se do sistema de “Consultas Integradas” e do banco de dados de procurados do CNJ, e dá outras providências.

  • Provimento nº 35 de 06/11/2015 Institui o mapa eletrônico mensal de efetividade dos magistrados de 1º Grau da Justiça Militar, e dá outras providências.

  • Provimento nº 34 de 09/09/2015 Regula procedimentos quanto ao atendimento de pedidos de desarquivamento de feitos e processos junto ao Arquivo Judiciário Militar.

  • Provimento nº 33 de 08/09/2015 Cria junto ao SEGA o módulo “Atividades complementares dos magistrados” de forma a contribuir para a valorização do 1º grau.

  • Provimento nº 32 de 29/07/2015 Cria junto ao SEGA o módulo “Juiz de Cooperação” oferecendo um fluxo ágil e desburocratizado dos pedidos e respostas entre as auditorias e o Juiz de Cooperação.

  • Provimento nº 31 de 16/07/2015 Estabelece critérios para a substituição temporária dos magistrados (as) da primeira instância da JME e dá outras providências.

  • Provimento nº 30 de 06/07/2015 Regulamenta o gozo de licença prêmio pelos juízes de direito de primeiro grau da justiça militar.

  • Provimento nº 29 de 06/07/2015 Regulamenta o gozo dos períodos de férias dos magistrados (as) de 1º grau da Justiça Militar.

  • Provimento nº 28 de 19/05/2015 Regula a execução penal no âmbito a Justiça Militar do Estado do Estado e dá outras providências.

  • Provimento nº 27 de 19/05/2015 Cria o Cadastro de Presos e os relatórios de ges-tão dos Processos de Execução Criminal (PEC) da Justiça Militar do Estado e dá outras provi-dências.

  • Provimento nº 26 de 13/05/2015 Cria os relatórios de gestão cartorária do 1º grau nos processos cíveis e criminais da competência da Justiça Militar do Estado e dá outras providências.

  • Provimento nº 25 de 27/05/2015 Estabelece normas cartorárias para o primeiro grau da Justiça Militar do Estado e dá outras providências.

  • Provimento nº 24 de 12/05/2015 Dispõe sobre procedimento para o pagamento das custas nos processos cíveis da competência da Justiça Militar do Estado e dá outras providências.

  • Provimento nº 23 de 06/05/2015 Estabelece critérios para a distribuição eletrônica de feitos na primeira instância da JME e dá outras providências.

  • Provimento nº 22 de 04/05/2015 Estabelece o modelo para os relatórios semestrais das atividades forenses visando à apuração dos indicadores estatísticos das Auditorias da JME.

  • Provimento nº 21 de 30/04/2015 Estabelece o modelo para os Relatórios Mensais das Atividades Forenses, visando a apuração dos indicadores estatísticos das Auditorias da JME, acompanhamento das metas Nacionais do Poder Judiciário e dá outras providências.

  • Provimento nº 20 de 29/04/2015 Regulamenta o mecanismo de controle de prazos de prescrição a ser operado nas Auditorias Militares da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Provimento nº 19 de 29/04/2015 Estabelece as rotinas de distribuição, registro e processamento das medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal cujo objeto seja a interceptação de comunicações telefônicas e telemática, na forma do disposto na Resolução nº 59, de 9/9/08.

  • Provimento nº 17 de 27/04/2015 Estabelece critérios para substituição de magistrados nas Auditorias da Capital e do interior nas hipóteses de suspeição ou impedimento.

  • Provimento nº 16.1 de 18/09/2015 Dispõe sobre expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na JME.

  • Provimento nº 16 de 27/04/2015 Dispõe sobre expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na JME

  • Provimento nº 15 de 22/04/2015 Regula o procedimento de correição virtual nos processos de 1º Grau de jurisdição da JME.

  • Provimento nº 14 de 20/04/2015 Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação, e a Resolução nº 65/99 que criou a Ouvidoria do TJMRS. Estabelece procedimentos e dá outras providências.

  • Provimento nº 13 de 17/04/2015 Dispõe sobre a utilização do Sistema de Registro Audiovisual de Audiências nas Auditorias da Justiça Militar do Estado/RS.

  • Provimento nº 12 de 17/04/2015 Adota, no âmbito da Justiça Militar do Estado e no que couber, a Consolidação Normativa Judicial, do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

  • Provimento nº 11 de 14/04/2015 Cria o Arquivo da JME. Dispões sobre a utilização do sistema SEGA para Certidões de Arquivamento. Cria o Protocolo de Registro de Feitos arquivados pela Corregedoria-Geral, regulando a publicação destes atos no site do TJME, e dá outras providências.

  • Provimento nº 10 de 14/04/2015 Regula os procedimentos e atribuí responsabilidades as Auditorias visando o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário e do TJM/RS no âmbito do 1º grau da Justiça Militar do Estado.

  • Provimento nº 09 de 10/04/2015 Regula o art. 7 da Resolução n.º 26/2005-TJM, referente aos horários de início e dos plantões semanais praticados pelos magistrados da JME.

  • Provimento nº 08.1 de 09/06/2015 Revogado o art. 5º do Provimento nº 8, de 9 de abril de 2015, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça Militar.

  • Provimento nº 08 de 09/04/2015 Dispõe sobre os prazos para a remessa do plano de férias dos magistrados e servidores da primeira instância da JME.

  • Provimento nº 07 de 09/04/2015 Regula o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) decorrentes de condenação do Estado a pagamento de sucumbência advocatícia.

  • Provimento nº 06 de 07/04/2015 Instituí o ato: Diligência cartorária - “Atualização bimensal da movimentação de feitos e processos em trâmite nas auditorias militares”, respectiva inserção no Sistema Eletrônico de Gestão Administrativa (SEGA) e dá outras providências.

  • Provimento nº 05 de 07/04/2015 Regula a publicação das sentenças, dos processos criminais e cíveis do 1º grau de jurisdição, no sítio do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

  • Provimento nº 04 de 07/04/2015 Regula o procedimento administrativo para o pagamento de perícias, de exames técnicos e de traduções e versões no âmbito da JME RS, adotando-se, no que couber, a Consolidação Normativa Judicial e o ato nº 051/2009-P, ambos do TJ/RS.

  • Provimento nº 03 de 31/03/2015 Regula os procedimentos e atribui responsabilidades às Auditorias para a inserção de dados e a respectiva consistência no SEGA, bem como determina a observância dos prazos legais e das metas estabelecidas pelo Poder Judiciário.

  • Provimento nº 02 de 31/03/2015 Regula os procedimentos quando da expedição e cumprimento de cartas precatórias no âmbito da Justiça Militar do Estado e dá outras providências.

  • Provimento nº 01 de 31/03/2015 Revoga os Provimentos da Corregedoria Geral da JME. Regula a expedição dos novos Provimentos da Cor-G e dá outras providências.

  • Provimento nº 18 de 27/04/2015 Adota o manual da Sindicância e do Processo Administrativo, regulado pelo Provimento nº 16/07-CGJ/RS, DO TJ/RS.

  • Provimento nº 18 de 27/04/2015 Adota o manual da Sindicância e do Processo Administrativo, regulado pelo Provimento nº 16/07-CGJ/RS, DO TJ/RS.




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