Aviso: Informamos que no dia 18/10/2017, das 9hs às 23h59min, o Sistema Pergamum estará indisponível devido a uma migração de versão. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (51) 32141084.

Guia de acesso à JME-RS





A) Objetivos

Este Guia de Acesso foi desenvolvido para orientar:

  • Operadores do direito em geral;
  • Advogados;
  • As partes;
  • O Estado;
  • A sociedade.

 

B) Acesso, serviço e cidadania

O que se busca é a qualidade dos serviços. A chave mestra é a facilitação do acesso. Na iniciativa privada esta chave é questão de sobrevivência num universo de alta competitividade. Na área pública é condição para o exercício de cidadania. O cidadão, ao buscar a justiça por sua iniciativa ou ser chamado à lide, precisa e tem o direito inalienável de transitar com desenvoltura em qualquer das instâncias do poder judiciário ou suas especialidades. Em qualquer das cenas, portanto e no conjunto do cenário social, a acessibilidade plena como ferramenta de respeito relacional ou da noção de publicidade constitucional, é um dado essencialmente republicano. A Justiça Militar é integrante do Poder Judiciário e, portanto, por meio deste site, mais especificamente por este guia de acesso, cumpre preceitos de acessibilidade e transparência ao facilitar o entendimento e domínio de seus processos, um dos preceitos garantidores de direitos individuais, suprindo o cidadão policial – militar, protagonista no processo, de informações específicas sobre os caminhos jurisdicionais. Por último, clareando e sinalizando os caminhos e as possibilidades dos trâmites próprios e seus desfechos, este Guia de Acesso serve ao estado e respectivos agentes em seus três níveis de poder, no cumprimento das funções públicas suscetíveis aos efeitos dos fazeres jurídico-militares.

 

C) Peculiaridades de uma Justiça Especializada

Este ramo especializado da Justiça diferencia-se da Justiça Comum pela sua composição mista.

  • Constituição do Primeiro Grau: juízes civis e juízes militares (Oficiais da Brigada Militar).

  • Constituição do Segundo Grau: Escabinato / juízes civis e juízes militares (tribunal colegiado misto, composto de juizes togados e juízes militares). Este sistema garante os concursos paralelos da experiência de vida, de campo e de ofício dos juízes militares, sempre oficiais de último posto; e da competência da formação acadêmica e experiência de ofício dos juízes civis.

Portal da Transparência


Pesquisa Processual

1º grau  2º grau


Pesquisa avançada

Certidões



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