Apresentação

A Corregedoria da Justiça Militar, órgão do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é o órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado e é exercida por um Juiz do Tribunal de Justiça Militar, eleito para um mandato de dois anos, com a denominação de Corregedor-Geral de Justiça. Atua na orientação, fiscalização e correição dos serviços judiciários prestados em primeiro grau de jurisdição na Justiça Militar Estadual.

Cabe ao ainda ao Corregedor-Geral orientar os serviços judiciários, bem como exercer o controle disciplinar de magistrados e dos servidores do primeiro grau de jurisdição.

O objetivo principal da Corregedoria é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, pautando-se nos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição da República).

Atualmente, o Corregedor da Justiça Militar é o Juiz Fernando Guerreiro de Lemos, que também é o Gestor de Metas junto ao Conselho Nacional de Justiça.

É descrita nos artigo 245 do COJE - Código de Organização Judiciário do Estado, no artigo 41 da Lei nº 5256/66 e no artigo 14 do Regimento Interno.

A Corregedoria funciona no Tribunal de Justiça Militar, na Av. Praia de Belas, 799 – Bairro Praia de Belas, Porto Alegre.

• Relação dos ex-corregedores da Justiça Militar
• Metas das Corregedorias aprovadas para 2012
• Relatório da Ouvidoria JME/RS/2011
• Relatório da Corregedoria-Geral JME/RS/2011
• Relatório da Corregedoria-Geral JME/RS/2010
• Site da Corregedoria Geral da Justiça
• Site da Corregedoria do CNJ